A ex-prefeita foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral e condenada por ter proferido acusações falsas contra o Prefeito Luciano Pinheiro, alegando que ele teria fraudado a execução de contratos de obras públicas. Essas acusações foram feitas em um vídeo publicado em seu perfil do facebook durante a campanha eleitoral de 2016.
De
acordo com a sentença, proferida pelo Juiz Eleitoral da 102ª Zona Eleitoral,
Manassés Xavier dos Santos, “a grave acusação de fraude contra a administração
municipal, promovida pela acusada, submeteu o sujeito passivo da investida a
uma severa corrosão da sua honra perante a comunidade, agravada pela conjuntura
eleitoral então em curso e pela divulgação massiva das declarações em mídias
sociais, com incontáveis compartilhamentos e visualizações” e que “O
dever-poder de informação/comunicação dos assuntos de interesse coletivo aos
cidadãos, ínsito ao espectro de atribuições do gestor público, como emanação do
princípio republicano e do princípio da publicidade, deve ser exercido de
maneira conscienciosa e prudente, sem leviandade ou instrumentalização para
finalidades pouco nobres, como a perseguição e o opróbrio de adversários
políticos.
O número do processo é 0600035-14.2021.6.05.0102.
