Operação Inventário revela esquema milionário e encerra carreira
de magistrado Rosalino dos Santos Almeida
Em desdobramento recente de um caso que vem chamando atenção no cenário jurídico baiano, o juiz Rosalino dos Santos Almeida, com quase três décadas de atuação na comarca de Paulo Afonso, teve sua aposentadoria voluntária convertida em compulsória pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, efetivada nesta segunda-feira (6), segue o julgamento realizado pelo plenário do TJ-BA em maio deste ano, e entra em vigor a partir da publicação do acórdão.
O magistrado, que havia se aposentado em março de 2020, foi
preso preventivamente em maio de 2022 pela 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso. As
acusações que pesam contra Almeida incluem envolvimento em um esquema de
fraudes processuais, estando atualmente sob investigação em processos
administrativos disciplinares perante o Pleno do TJ-BA.
Operação inventário descobre
esquema milionário
Essa medida
sucede a prisão de Rosalino e mais sete indivíduos na terceira fase da Operação
Inventário, em junho de 2022, ação que visava desmantelar um suposto grupo
criminoso envolvido em fraudes milionárias em processos judiciais. Segundo o
Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), os
esquemas liderados pelo juiz aposentado incluíam a confecção de alvarás de
inventário fraudulentos que mobilizaram mais de R$ 50 milhões em recursos não
declarados. Investigadores rastrearam o fluxo desses recursos, que incluía
transferências via “laranjas” e aquisição de imóveis de alto padrão na Flórida,
EUA.
Histórico de manipulação
processual
Rosalino dos
Santos Almeida enfrenta diversas imputações, tais como o alegado direcionamento
de casos para a 1ª Vara Cível de Paulo Afonso, sua área de atuação, e o esforço
para manter processos sob sua jurisdição, evitando alterações em instâncias
superiores. Revela-se que ele teria, ainda, comandado mudanças nas classes
processuais de ações sem a devida redistribuição dos autos. Em um caso
particular, após a realização de uma correição que gerou uma sindicância, ele
ordenou a redistribuição de uma ação na qual havia decretado o bloqueio de R$
900 mil.
Acusações
adicionais incluem alterações em valores de indenizações, com registros de
elevação exorbitante de quantias iniciais para milhões de reais, culminando em
autorizações de saque de altos valores por decisões de primeiro grau.
Pressão do CNJ e ações
disciplinares
Em resposta à
pressão exercida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quatro processos
administrativos disciplinares foram abertos pelo TJ-BA em 2021 contra o então
juiz aposentado. Estes processos estavam em risco de não serem analisados
devido à falta de quórum na data estipulada.
A saga jurídica
e as consequências das ações do magistrado repercutem fortemente na integridade
do sistema de justiça, e o caso continua a evoluir com as investigações em
curso.
Com informações de ChicoSabeTudo
