O Ministério
Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Câmara
Municipal de Correntina, sob atual gestão de Walter
Mariano Messias, conhecido como Mariano (União Brasil), impeça
o uso de veículos alugados pelo Legislativo para fins particulares. A
orientação foi feita após o órgão receber uma denúncia sobre o possível uso
irregular da frota.
Segundo a promotora de Justiça Suelim
Braga, o MP investiga a suspeita de que 13 veículos locados pela Câmara estejam
sendo utilizados para atividades pessoais, o que caracteriza desvio de
finalidade.
De acordo com documentos enviados pela
própria Câmara ao Ministério Público, os gastos com
combustível em 2025 chegaram a ultrapassar R$ 55 mil em alguns meses. Ainda
segundo a promotora, não havia um controle organizado para registrar como e
para quais atividades os veículos estavam sendo usados.
Para o MP, a falta de regras claras
sobre o uso dos carros aumenta o risco de irregularidades. Por isso, o órgão
recomendou que a Câmara elabore, em até 60 dias, um regulamento interno para
disciplinar o uso da frota. O documento deverá definir que os veículos só podem
ser utilizados para atividades institucionais e proibir o uso para fins
particulares.
A recomendação também prevê que cada
deslocamento seja registrado, com informações como data, horário de saída e
retorno, origem, destino e a finalidade da viagem.
