A Justiça Federal, por decisão do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou, na segunda-feira
(9), a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Cipó, no nordeste do estado, por 90 dias.
O político José Marques dos Reis (PSD) é investigado por suspeitas de
fraudes em dados educacionais e uso irregular de verbas públicas.
Como resposta a uma
notícia-crime, a decisão que aponta irregularidades cometidas entre 2020 e
2024, envolvendo a inserção de informações falsas no censo escolar enviado ao
Ministério da Educação (Mec).
A fundamentação
do desembargador federal César Jatahy toma como base a denúncia
de que houve fraude deliberada no sistema de informações para manipular o censo
escolar. Em tese, tal conduta configura os crimes de inserção de dados falsos e
emprego irregular de rendas públicas, impactando o repasse de recursos federais
destinados à educação no município.
Por fim, a decisão foi
reforçada pela manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O
desembargador acolheu o parecer da Procuradoria Regional da República, que não
apenas ratificou a competência do tribunal, como também defendeu a instauração
imediata do inquérito para a apuração dos fatos.
Para garantir a eficácia
da investigação, o magistrado ordenou ainda o envio de ofícios ao Tribunal de
Contas da União (TCU), ao Inep e à Controladoria-Geral da União (CGU), buscando
identificar processos correlatos e consolidar as provas sobre as irregularidades
narradas.
