O Ministério Público da Bahia (MP-BA)
entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a
ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), e quatro ex-diretores do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Eles são acusados de omissão dolosa
que resultou em uma dívida de quase R$ 49 milhões com a Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
Para a promotora de Justiça Joseane
Mendes, o SAAE deixou de pagar as faturas de energia de forma sistemática,
acumulando uma dívida milionária. A promotora aponta que, somente entre 2020 e
2021, mais de R$ 13 milhões em débitos ficaram sem quitação por um longo
período, gerando encargos adicionais.
O inquérito civil que baseou a ação
revelou que os dirigentes do SAAE teriam omitido informações nas prestações de
contas enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A intenção, segundo
o MP, era "ocultar, burlar o sistema de controle externo e mascarar a real
situação patrimonial" da autarquia.
A promotora ainda classificou a
postura do SAAE de ignorar as tentativas de negociação da Coelba como
"inadimplência contumaz", demonstrando má gestão e desrespeito aos
princípios administrativos.
O MP-BA solicita que os acusados sejam
condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, tenham seus
direitos políticos suspensos e sejam proibidos de contratar com o poder
público. Além disso, foi solicitado o bloqueio de bens para assegurar o
pagamento da dívida.
