Sob pena de multa diária, a Justiça Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Sergipe determinou, nesta quinta-feira, 05, a retirada imediata de propaganda
institucional veiculada nas páginas oficiais da Prefeitura de Poço Redondo. A
decisão, que concede liminar em favor da Coligação O POVO EM PRIMEIRO LUGAR,
atende a uma representação movida contra a atual prefeita, Aline dos Santos
Vasconcelos, e seu candidato a vice, Maltoni Feitosa, ambos da Coligação COM A
FORÇA DO POVO.
A representação alegava
que a Prefeitura estava realizando propaganda institucional proibida no
trimestre anterior às eleições. Segundo o documento, a Prefeitura manteve ativa
sua página oficial na internet e redes sociais, incluindo Facebook e YouTube, com
diversas publicações sobre atos, obras e campanhas promovidas pelo governo
local. Essas publicações incluíam imagens e nomes da prefeita Aline dos Santos Vasconcelos, do ex-prefeito e atual Secretário Municipal Ademilson Chagas Júnior, e de
outros apoiadores da candidatura.
O juiz responsável pelo
caso reconheceu a verossimilhança das alegações apresentadas, constatando que
as páginas oficiais da Prefeitura continham de fato a propaganda institucional
em questão. Em sua decisão, o magistrado destacou que a manutenção dessa propaganda
constitui um desrespeito à legislação eleitoral e compromete a isonomia entre
os candidatos.
“A propaganda ilícita
demonstra desrespeito à lei, ao Judiciário, à Democracia e à isonomia entre os
candidatos”, afirmou
o juiz em sua decisão. A tutela de urgência foi concedida para que o conteúdo
publicitário seja removido das páginas oficiais da Prefeitura no prazo de 24
horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.
O juiz também
determinou que a responsabilidade recai inicialmente sobre os representados e
não sobre plataformas como Facebook e Google, que poderiam ser acionadas
posteriormente, se necessário.
A medida visa garantir
a equidade no processo eleitoral e assegurar que todos os candidatos concorram
em condições justas. A Prefeitura de Poço Redondo ainda não se manifestou
oficialmente sobre a decisão.
