O
Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do aplicativo WhatsApp em
R$ 1,7 bilhão por violação de direitos dos usuários no país. O aplicativo teria
violado os dados de 150 milhões de brasileiros.
O MPF atua junto ao Instituto de Defesa dos
Consumidores (Idec). Os órgãos pedem a intervenção da Justiça na Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pela resistência criada pela autarquia
federal em fiscalizar o WhatsApp.
O procurador regional dos direitos do cidadão adjunto
de São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, e os advogados do Idec alegam que o WhatsApp
compartilha dados de usuários de forma ilegal com a Meta, dona das redes
sociais Facebook e Instagram, o que é proibido pela legislação brasileira.
De acordo com informações, o caso remete a janeiro de
2021, quando o WhatsApp mudou sua política de privacidade no mundo todo. Na
ocasião o aplicativo exibiu uma imagem que impedia acesso a conversas e
ferramentas a menos que a atualização fosse aceita.
A
ação fala que usuários que tentaram se informar sobre os novos termos eram
levados a páginas com informações insuficientes. O MPF entende que o aplicativo
forçou os usuários a aceitar os novos termos sem informar com clareza que a
mudança permitiria o compartilhamento de seus dados a outras empresas do grupo.
A procuradoria busca que o WhatsApp garanta uma ferramenta para que usuários consigam desfazer o consentimento dado à empresa para compartilhar seus dados de forma ilegal. Além disso, é pedido a interrupção imediata de qualquer tipo de compartilhamento de dados de brasileiros.
