O presidente Lula (PT)
sancionou nesta terça-feira (24), uma lei que garante compensação de R$ 27
bilhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). A União compensará os estados e o Distrito Federal pela perda de
arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis.
Com
a sanção da matéria, ficou acordado que 25% do montante da compensação, isto é,
R$6,75 bilhões, será destinado exclusivamente às prefeituras. As compensações
serão realizadas mediante abatimento de dívidas ou de repasses diretos, entre
2023 e 2025.
Conforme
afirmou o presidente Lula (PT), haverá a antecipação da parcela da compensação,
prevista para ser distribuída em 2024. Durante a assinatura do documento, o
mandatário ainda prometeu aumentar as transferências do Fundo de Participação
dos Estados e dos Municípios (FPM), a fim de recuperar as perdas de arrecadação
deste ano.
A
queda dos recursos impactou em 30% as receitas dos municípios baianos. Em forma
de protesto, a União dos Municípios da Bahia (UPB) organizou um protesto, em
Brasília, intitulado de “Sem FPM, não dá”, para reivindicar o decréscimo do
montante.
O
chefe do Executivo federal considera a sanção do projeto, que foi assinado ao
lado dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, um aceno do governo ao compromisso com o desenvolvimento e
crescimento econômico brasileiro.
“Todo este esforço demonstra o compromisso do governo federal em continuar promovendo o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados. E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira”, explicou Lula.
