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| TJ recebe denúncia contra Valmir de Francisquinho e outras sete pessoas |
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, por
unanimidade, receber a denúncia contra o prefeito de Itabaiana, Valmir de
Francisquinho, e outras sete pessoas acusadas de envolvimento no desvio de
recursos públicos originados das taxas cobrados pelo município
pelo uso do matadouro público.
As próximas
etapas envolvem as audiências de instrução dos réus e das testemunhas de
acusação e defesa. O desembargador Diógenes Barreto será o relator, ou seja, o
juiz responsável pelo julgamento do processo. Também vão compor a turma
julgadora o desembargador Edson Ulisses de Melo e a desembargadora Ana Lúcia
Freire dos Anjos.
Os supostos desvios de recursos foram descobertos na Operação
Abate Final, deflagrada em novembro de 2018 pelo Departamento de Crimes Contra
a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil em
parceria com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial
de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo os
investigadores do Deotap, entre 2015 a 2017, foram abatidos, por ano, entre
2.500 e 3.900 animais, o que resultou no recolhimento de R$ 24 mil a R$ 39 mil.
A investigação mostrou que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem
observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos
para os cofres da Prefeitura.
Na época, o
prefeito foi preso,
mas teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. Ela permaneceu
afastado da função até que em março de 2019, obteve na Justiça o direito de
retornar ao cargo.
Por Verlane Estácio
