Os vereadores de Ivaiporã, no norte do Paraná, irão votar na
terça-feira (25) um pedido de cassação contra a presidente da Câmara, Gertrudes
Bernardy (MDB), por causa de um aniversário que a parlamentar participou com
alguns funcionários da casa.
A denúncia foi aceita pelos vereadores em
novembro 2021. Conforme o pedido de investigação, a vereadora comemorou o
aniversário com outros funcionários dentro da Câmara em meados de junho.
Ivaiporã tem nove vereadores e população
estimada em 31.886 habitantes, conforme projeção do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE);
A denúncia argumenta que a reunião foi
realizada durante a pandemia de Covid-19, infringindo decretos municipais.
Gertrudes Bernardy foi a vereadora eleita
mais votada das eleições municipais de 2020. A presidente da Câmara de Ivaiporã
disse que o aniversário foi uma comemoração pequena entre funcionários.
No documento de
instauração da Comissão Processante foi anexada uma foto onde a vereadora
aparece com servidores reunidos em torno de uma mesa com bolo e salgadinhos.
Mais de 15 pessoas estão na foto, usando máscara.
Segundo a parlamentar, a reunião foi para comemorar o
aniversário dela e de outros seis servidores. O gabinete de Gertrudes Bernardy
afirma que todos que participaram trabalham na Câmara.
Outros dois vereadores também foram
denunciados por reuniões de aniversário durante a pandemia. Apesar disso, as
denúncias foram arquivadas pela Câmara.
O processo
Conforme a denúncia, a
vereadora Gertrudes Bernardy infringiu decretos municipais publicados para
evitar a propagação do novo coronavírus. A parlamentar e os funcionários foram
multados pela prefeitura.
Com isso, o documento sugere que a
parlamentar seja investigada por infração político-administrativa e improbidade
administrativa.
Ainda em novembro, o vice-presidente da
Câmara, Nando Dorta (PTB), foi nomeado presidente da Comissão Processante.
Também fazem parte do grupo os vereadores Vila Real (MDB), nomeado relator, e
Josane Diser (Republicanos).
A sessão de julgamento está marcada para
começar às 18h de terça-feira.
O que diz a Comissão Processante?
A Câmara Municipal recebeu denúncia contra a presidente da Casa
de Leis por meio de um partido político constituído no município.
Segundo o presidente da comissão, Nando
Dorta, foram respeitados todos os tramites legais constantes do decreto 201/67
e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ivaiporã.
Dessa forma, foi recepcionado a
admissibilidade de instauração de investigação através da Comissão Processante,
com membros sendo sorteados de forma transparente, com a presença de
expectadores e ao vivo pela internet.
Na ocasião, além de Dorta, o vereador Antonio
Vila Real foi designado como relator e a vereadora Josa Disner como membro.
Conforme a comissão, todos os ritos
processuais foram seguidos, foi respeitado o contraditório e ampla defesa da
presidente, a qual constituiu advogado para tal.
Após a oitiva de testemunhas e provas
aduzidas, chegamos ao momento final, em que a sessão de julgamento de
parlamentar por seus pares por delito advindo de quebra de decoro parlamentar.
Sobre o mesmo delito, existe uma denúncia
apresentada à Justiça pelo Ministério Público do Paraná contra a presidente
desde de julho de 2021.
