O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, decidiu nesta terça-feira, 1º, arquivar uma ação penal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondia na Justiça Federal do Distrito Federal. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016.
De acordo com a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola. Em troca, teria recebido recursos da Odebrecht por meio de palestras que foram realizadas para a empresa.
Ao julgar recurso da defesa, os desembargadores da
4ª turma entenderam que a denúncia do MPF não apontou indícios mínimos de
irregularidades e não especificou as condutas ilícitas que teriam sido
praticadas. Em nota, a defesa declarou que esta é a quinta ação penal proposta
contra o ex-presidente que foi rejeitada.
