Imóveis inacabados ou
em condições precárias de habitação (como ausência de piso,
reboco/revestimento, teto, pintura e portas), problemas de distribuição
de água, de energia elétrica e
acesso à internet. Essas foram as principais alegações feitas por algumas das
mais de um milhão de famílias espalhadas
por diversos estados — inclusive na Bahia — que moram em um dos assentamentos
elaborados, durante quase 50 anos, pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra).
As informações integram
um relatório de 58 páginas elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU),
do qual o BNews teve acesso. Dos 9.501 assentamentos de reforma agrária criados
no Brasil após
1975, apenas 6% — ou 8.910 — estão “consolidados”. Ou seja,
mais de 907 mil famílias estão morando em assentamentos incompletos sob a
gestão do Incra.
A CGU visitou mais de
500 famílias espalhadas em 57 assentamentos de 23 cidades diferentes divididas
entre Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Sergipe, Santa
Catarina e Tocantins. De acordo com o órgão, mais de 70% das
famílias entrevistadas moram nestes imóveis há mais de 10 anos.
A auditoria aponta que
a Bahia é o terceiro estado que, proporcionalmente, tem mais assentamentos
incompletos desde 1975 — “perdendo” apenas para o Tocantins e Distrito Federal.
Em quase meio século, o Incra elaborou 726 assentamentos no estado. Destes, apenas
73 (10,06%) estão em fase de consolidação e somente 18 deles (2,48%)
já foram concluídos. Confira:
Na Bahia, Distrito
Federal, Santa Catarina e Sergipe, houve reclamações quanto à quantidade ou
qualidade de água disponibilizada para consumo, tendo sido apontado como um dos
pontos mais críticos dos assentamentos visitados. A CGU também percebeu que, dentre
as 84 famílias entrevistadas na Bahia e Distrito Federal, apenas uma informou
ter renda suficiente para se sustentar.
Além disso, 95% das
famílias informaram que seus lotes possuem demarcação territorial, embora
grande parte não esteja registrado em cartório, o que dificulta a produtividade
— especialmente acesso ao crédito — e traz insegurança jurídica aos
beneficiários sobre a posse dos bens.
Quanto à saúde, 48% das
famílias entrevistadas relataram que há dificuldade de acesso ao
estabelecimento mais próximo; e sobre a educação, de maneira geral, informaram
que existem transportes escolares disponíveis, apesar da grande distância e da
precariedade das estradas.
Dinheiro não é problema
Apesar dos números
pífios relacionados à consolidação dos assentamentos da reforma agrária no
Brasil, pelo menos nos últimos anos o Governo Federal tem empenhado altas
cifras para remediar o problema. Entre 2018 e 2023, mais de R$ 2,2
bilhões foram investidos pelas gestões Bolsonaro e Lula. Confira:
O problema é que, na
avaliação da CGU, devido à natureza histórica do problema, o Governo Federal não
tem feito muito bem o dever de casa e as verbas disponibilizadas não o
suficiente.
“Os valores alocados
anualmente nos assentamentos são insuficientes para fazer frente às
necessidades de desenvolvimento e consolidação dos assentamentos. Fato que se
torna ainda mais relevante devido às fragilidades apontadas de planejamento na
alocação dos recursos”, dizia um trecho do relatório.
O BNews questionou o Incra sobre o relatório da CGU e uma série de recomendações expedidas pelo órgão. No entanto, até a publicação desta reportagem, o Instituto não se posicionou.
