Alex Henrique (União Brasil) recebeu
pena de mais de 2 anos de detenção e suspensão dos direitos políticos; decisão
cabe recurso, mas gera incertezas sobre o futuro do parlamentar.
A 2ª Vara Criminal de Itabaiana proferiu
uma sentença contundente contra o vereador Alex Henrique Souza Ferreira (União
Brasil). O parlamentar foi condenado por abuso de autoridade devido a um
incidente ocorrido em 25 de outubro de 2023, quando invadiu o abrigo municipal
de animais sem cumprir os protocolos legais de acesso.
O incidente
Segundo os autos do processo, o vereador
compareceu ao abrigo acompanhado de um grupo de pessoas. Mesmo sendo informado
pelos funcionários de que a entrada dependia de agendamento prévio e
autorização formal da administração — norma padrão para garantir o bem-estar
dos animais e a organização do local —, Alex Henrique ignorou as orientações e
forçou a entrada no imóvel.
Fundamentação jurídica
O juiz Roberto Alcântara de Oliveira
Araújo baseou a condenação no Artigo 22 da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de
Autoridade). O magistrado entendeu que o parlamentar agiu com dolo (vontade
consciente), utilizando sua prerrogativa de agente público para desrespeitar
regras administrativas e invadir imóvel alheio.
“Ficou comprovado que o vereador agiu de
forma consciente ao ignorar as regras de acesso ao local”, pontuou o magistrado
na decisão.
As penalidades fixadas
A sentença estabeleceu punições
rigorosas para o parlamentar:
Detenção: 2 anos, 5 meses e 22 dias em
regime inicial semiaberto.
Multa: Pagamento de valores
estabelecidos pela justiça.
Direitos políticos: Determinação de
suspensão dos direitos políticos, o que pode inviabilizar futuras candidaturas.
Próximos passos e impacto político
Como a decisão é de primeira instância,
a defesa do vereador ainda pode recorrer junto ao Tribunal de Justiça de
Sergipe (TJ-SE). No entanto, caso a condenação seja mantida após o trânsito em
julgado (quando não houver mais recursos), o nome de Alex Henrique será
incluído no rol dos culpados e a Câmara Municipal deverá ser oficialmente
notificada para as providências administrativas e políticas cabíveis.
