O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da
isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será
analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem
entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.
A ampliação da faixa de isenção custará
cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução
da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das
altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos
isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos
acionistas), acima de R$ 600 mil.
Em cerimônia no Palácio do Planalto,
Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do
governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente,
pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos.
“Nós estamos falando que 141 mil pessoas
que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir
para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim,
como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.
“Estamos pedindo aos brasileiros que
ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram Imposto de
Renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram o
jeito de não pagar Imposto de Renda, nós estamos dizendo para eles: ‘Gente,
vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro’”, acrescentou Lula.
De acordo com o presidente, o Congresso
passa, agora, a ser dono do projeto e deve fazer as melhorias que julgar
necessárias. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar,
jamais”, destacou.
“Vamos dar uma chance para aqueles que
não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse
gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena
ser democrático do que ser negacionista. É isso que está em jogo neste país
nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a
acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja
para senador, seja para deputado”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados,
Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto terá prioridade na tramitação
e que o Congresso, “com certeza”, melhorará a proposta. “O Congresso tem que se
esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta
possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso,
para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso
Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, disse Motta.
Ele ressaltou que os parlamentares podem
discutir um texto “mais abrangente” sobre isenções tributárias, que atenda,
principalmente, as pessoas que mais precisam. "Mas que não percamos nunca
a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo.
Queremos discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou o deputado. Segundo
ele, só haverá justiça social com responsabilidade fiscal.
Promessa
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5
mil é uma promessa de campanha de Lula . Hoje, o limite de renda mensal de quem
não precisa pagar Imposto de Renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita
Federal.
A lei que instituiu a nova política de
valorização do salário mínimo, de 2023 ainda autoriza um desconto sobre o
imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor
que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824, o equivalente a pouco
menos de dois salários mínimos.
Estudo do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que, atualmente, 10
milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto. Com a
ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da
tributação.
De acordo com o governo, 90% dos
brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na faixa da
isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física - mais de
26 milhões de pessoas - serão totalmente isentos.
Tributação mínima
Segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a
contribuir pelo patamar mínimo, o que representa 0,06% da população total do
país. São pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem
com a alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes
pagam, atualmente, uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda.
A nova regra não afeta salários,
honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. O governo
esclareceu que a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos.
Portanto, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte ultrapasse R$ 600
mil, ele só será impactado se parte significativa desse valor vier de
rendimentos isentos.
A tributação mínima para altas rendas
funcionará de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos
acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, serão somadas todas as rendas recebidas
no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma
for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor,
será aplicada uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$
1,2 milhão ou mais.
Ainda segundo o governo, mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física no Brasil seja superior a 34%. “Isso é abaixo da média de outros países, usualmente acima de 40%”, explicou o governo.
