A Câmara Municipal de Maringá, no Paraná, aprovou neste mês um projeto de lei que proíbe uso de recursos públicos do município em qualquer tipo de projeto cultural que “desvalorize as mulheres”, incentive a violência ou as exponha a situações de constrangimento. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a proposta, a
oposição diz que há censura implícita na proposta. O Conselho Municipal de
Políticas Culturais deu parecer negativo ao PL e pede seu veto pelo Executivo.
O texto proíbe também o
uso de verba municipal em projetos que incitem o “preconceito étnico, racial ou
outras formas de discriminação”, faça apologia, incitamento do crime ou
enalteça conduta criminosa e estimule o tráfico de entorpecentes ou o consumo de
drogas ilícitas.
O PL foi aprovado com
11 votos favoráveis e nenhum contrário, o presidente da Câmara se absteve. São
15 cadeiras no plenário em Maringá.
A autora, Cris Lauer
(Novo), que se define como da direita conservadora, diz que não é contra
espetáculos que contenham nudez, mas que é contra que projetos culturais que
contenham esse tipo de conteúdo sejam financiados com dinheiro privado e não
público.
Para a vereadora
Professora Ana Lúcia (PDT), que se retirou do plenário na hora de votação, a
proposta é inócua, por não trazer inovação jurídica, e traz implicitamente a
possibilidade de censura a projetos culturais.
Na Bahia, o então governador Jaques Wagner (PT) aprovou em 2012 uma legislação de teor semelhante, mas até hoje sem efeito prático. De autoria da à época deputada Luiza Maia (PT), a chamada “Lei antibaixaria” vedava a utilização de recursos públicos para contratação de bandas cujo repertório tenha músicas ofensivas às mulheres.
