A Justiça de Brasília
determinou, nesta sexta-feira (23/8), o bloqueio de R$ 360 mil em bens de Jair
Renan Bolsonaro, filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão de
uma ação movida por um banco que cobra o pagamento de uma dívida referente a um
empréstimo contraído. A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Execução de Títulos
Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, atendendo a um pedido do
Santander feito na última segunda-feira (20/8).
Na sentença, o juiz
justificou o bloqueio argumentando que Jair Renan não foi localizado para ser
intimado sobre o pagamento da dívida. “O bloqueio é necessário”, afirmou o
magistrado. Procurado pela imprensa, o filho do ex-presidente não respondeu.
O juiz determinou ainda
que os valores bloqueados sejam transferidos para uma conta vinculada ao juízo,
limitando o bloqueio ao montante de R$ 360.241,11. O Santander tem 10 dias para
garantir que Jair Renan seja formalmente notificado sobre a ação e o bloqueio
de seus bens.
O pedido inicial de
bloqueio de bens por parte do banco foi feito no início de abril, logo após o
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ter aceitado uma
denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) contra Jair Renan por
lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. Jair Renan
nega as acusações.
O advogado Flávio Neves
Costa, que representa o Santander, afirmou que o pedido de bloqueio feito em
abril ainda não havia sido cumprido pelo TJDFT. “Em virtude da expedição da
carta precatória para citação do executado e ainda não cumprida, vem reiterar o
pedido para que seja realizada pesquisa via sistema Sisbajud para buscar ativos
financeiros em nome do executado (Jair Renan Bolsonaro), com a realização do
arresto do bem, a fim de garantir o pagamento da dívida. No entanto, o pedido
de arresto ainda não foi apreciado”, disse Costa na nova petição.
O Sisbajud é o Sistema
de Busca de Ativos do Poder Judiciário, que envia ordens judiciais às
instituições financeiras para obtenção de informações bancárias, saldos e
extratos.
ENTENDA
Uma investigação da
Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apontou que Jair Renan teria
falsificado documentos de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, ligada a
ele, para obter um empréstimo com o banco Santander. Inicialmente, a empresa
obteve um empréstimo de R$ 157 mil com documentos supostamente falsos.
Posteriormente, novos empréstimos foram contratados, no valor de R$ 251 mil e
R$ 291 mil.
A dívida, contudo, não
foi paga, e o banco entrou com uma ação para cobrar Jair Renan e a RB Eventos e
Mídia. O MPDFT denunciou Jair Renan e o instrutor de tiros Maciel Alves de
Carvalho por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.
O caso ainda aguarda julgamento no TJDFT.
Em agosto do ano
passado, Jair Renan foi alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito deste
processo. Na ocasião, foram realizadas ações de busca em dois endereços ligados
a ele: um apartamento em Balneário Camboriú e outro em Brasília.
