O
Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) deve
permitir que a fabricante de carros elétricos da China BYD herde os benefícios
fiscais da Ford. A chinesa comprou no fim de 2023 a planta de Camaçari (BA),
que pertencia à montadora norte-americana.
Segundo o site Poder 360, esses benefícios fiscais
são parte do regime automotivo que isenta as plantas instaladas nas regiões
Nordeste e Centro-Oeste do pagamento de impostos federais. Inicialmente,
durariam até 2025, mas foram ampliados até 2032 devido ao regime automotivo ter
entrado na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária.
A interpretação dentro do Mdic é que o fato de a
planta ter sido construída durante a vigência dos incentivos fiscais permite
que haja a transferência. O parecer interno produzido no ministério foi nesse
sentido. O documento foi enviado à Receita Federal, para avaliação, e ainda não
retornou ao Mdic. Se aprovado, seguirá para o Ministério da Fazenda.
[A
BYD] entrou com pedido de habilitação, que está em avaliação. Se uma montadora
for criar uma fábrica, não pode porque o benefício foi concedido no passado.
Hoje, só vale para os que já têm. Se a Stellantis [montadora da Fiat, Jeep e
outras] fechar e vier uma empresa para comprar, também vai se beneficiar“,
comparou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços do Mdic, Uallace Moreira.
A Stellantis tem um complexo fabril em Goiana (PE). É
estimado que os benefícios fiscais da empresa cheguem a R$ 5 bilhões anuais.
