A Justiça Federal definiu
para o próximo dia 21 de agosto, às 9h da manhã, o interrogatório do
ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), e de sua
ex-secretária de Saúde, Denise Mascarenhas (PL), na ação que apura o
superfaturamento e desvio de mais de R$ 26 milhões na Secretaria Municipal de
Saúde.
A audiência de instrução e
julgamento será conduzida pela juíza federal Gabriela Macêdo Ferreira, da 2ª
Vara Criminal, que ouvirá todos os réus do caso. Além de Zé Ronaldo e de Denise
Mascarenhas, também foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) o
empresário Paulo César Queiroz Rocha e a empresa Redesaúde Cooperativa de
Trabalho.
A denúncia do MPF,
protocolada em dezembro de 2022, teve como base um relatório da Controladoria
Geral da União (CGU), que constatou prejuízo em decorrência de superfaturamento
com a execução dos contratos analisados, no montante de R$ 26.899.366,80.
Além dos depoimentos
pessoais dos réus, também serão colhidos os relatos das testemunhas de defesa,
que deverão comparecer independente de intimação, conforme decisão da
magistrada.
Na mesma decisão, Gabriela
Macêdo Ferreira também rejeitou as defesas preliminares dos réus, apontando a
revelia da ex-secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, que não apresentou
defesa.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do MPF, José Ronaldo e Denise Mascarenhas causaram prejuízo ao erário, caracterizado pelo direcionamento e pelo superfaturamento nos processos licitatórios, em favorecimento à empresa Redesaúde Cooperativa de Trabalho. Todos os pagamentos feitos à empresa foram realizados com recursos do SUS.
A fiscalização empreendida
pela CGU, segundo o MPF, concluiu pela efetiva existência de fraudes e
irregularidades nos procedimentos licitatórios, ilegalidade da intermediação de
mão de obra na área da saúde e superfaturamento dos serviços públicos prestados.
Na ação, o procurador da
República, Samir Cabus Nachef Júnior, afirma que a decisão política de
terceirizar a prestação de um serviço público essencial teria o objetivo de
“desvio de recursos públicos – mediante a assinatura do denunciado [José
Ronaldo] nos processos de pagamento, tendo atuação decisiva para propiciar o
desvio de recursos públicos oriundos do Sistema Único de Saúde em favor da
Redesaúde”.
Entre seus pedidos à
Justiça Federal, o procurador da República solicita a condenação de todos os
réus por improbidade, a suspensão dos direitos políticos até 12 anos, além da
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, da perda da função
pública, e da pagamento de multa equivalente ao valor do dano.
