A Receita Federal, na sua
competência de vigilância e repressão aos crimes de contrabando e descaminho,
apreendeu, durante o ano de 2023, nos 114 municípios da jurisdição da Delegacia
de Maringá, R$ 168.455.604,00 em produtos estrangeiros porque foram introduzidos
no país de forma irregular, sem o pagamento dos tributos devidos.
As apreensões ocorreram em variadas operações de
fiscalização efetuadas em transportadoras, centros de distribuição de
encomendas, depósitos, rodoviárias, aeroportos, rodovias, lojas físicas
atacadistas e varejistas, além do comércio digital.
O principal produto apreendido foi o cigarro, com
49,14% do valor total das apreensões. Em seguida aparecem os smartphones, com
12,67% do total, depois os eletrônicos, com 4,97%, seguidos dos medicamentos
com 3,22% e os artigos de informática com 3,06% das apreensões.
Os veículos apreendidos porque transportavam as
mercadorias irregulares, 405 unidades em 2023, representam 16,74% do valor
total anual apreendido. Foram apreendidos, também, 4,2 toneladas de agrotóxicos.
Em 2023, a Receita Federal interceptou, ainda, 2,8
toneladas de maconha e 15kg de haxixe. Os entorpecentes foram encaminhados ao
DENARC da Polícia Civil de Maringá.
Após a lavratura do Auto de Infração com a
apreensão das mercadorias, o contribuinte pode apresentar, no prazo de 20 dias,
se desejar, impugnação (defesa) administrativa, que é analisada pela área
competente da Receita Federal. Se confirmada a apreensão, em até duas
instâncias, as mercadorias podem ser, atendendo a legislação, vendidas em
leilões públicos digitais dirigidos a pessoas físicas ou jurídicas, doadas a
organizações da sociedade civil, incorporadas para uso da Administração
Pública, ou, ainda, destruídas, observando-se o cuidado com o meio-ambiente na
destinação dos resíduos.
A apreensão de mercadorias irregulares pela
Receita Federal protege a economia nacional, evita a concorrência desleal e
melhora o ambiente de negócios. Além da falta do pagamento dos tributos
devidos, algumas mercadorias aprendidas, podem representar riscos à saúde das
pessoas e prejuízo ao meio-ambiente, como é o caso dos medicamentos, cigarros e
agrotóxicos.
