Na sessão realizada nesta
terça-feira (27/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da
Bahia decidiram pela emissão de pareceres prévios recomendando a aprovação com
ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de
2022 de mais sete prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de
governo como as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as
contas das prefeituras de Aiquara, da responsabilidade do prefeito Delmar
Ribeiro; de Banzaê, Jailma Dantas Gama Alves; de Cafarnaum, Sueli Fernandes de
Souza Novais; de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro; de Fátima, Fábio José
Reis de Araújo; de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, e, de Santo Antônio de
Jesus, Genival Deolino Souza.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Banzaê); R$2 mil (Santo Antônio de Jesus, Carinhanha, Fátima e Itapetinga) e R$3,5 mil (Aiquara) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
No caso de Cafarnaum, pela pouca relevância das ressalvas, relator optou por não aplicar sanção pecuniária – alertando o gestor no sentido de evitar a reincidência.
Cabe recurso das decisões.
