O Conexão Verdade.com consultou a
movimentação do processo, mas até o momento não há publicação de nenhum
documento complementar, porém, a notícia mostra que o Ministério Público está
de olho nas irregularidades que possam existir.
Ao que se mostra, os
trabalhadores contratados pela empresa para prestar serviços junto a Prefeitura
de Antas não possuem seus direitos garantidos, tanto trabalhistas, como de
previdência, assim como a investigação ainda aponta a falta de segurança do trabalho
para estes trabalhadores.
O contrato ora investigado é o
de nº 130/2019 que visa à prestação de Serviços Públicos essenciais na limpeza
e manutenção das vias públicas e locais de feiras livres, coleta e transporte
de lixo domiciliar, urbano e no Município de Antas com um valor global de
contratação anual de R$ 2.000.176,73 (dois milhões, cento e setenta e
seis mil, setenta e três centavos) conforme se vê no Portal da Transparência o último
aditivo de 2022 assinado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças RANIERE GAMA MATOS, conforme link a seguir: https://www.antas.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=1384&c=35&m=0
O Conexão Verdade, apurou que prefeitura de Antas designou três servidores para compor a Comissão Processante do presente Processo Administrativo Disciplinar. São eles: THIAGO DOS SANTOS SANTANA, JOSÉ ELENILSON DOS SANTOS e ARTHUR EMÍLIO CARVALHO SANTANA.
A reportagem do Conexão Verdade entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Antas, mas, até a publicação desta matéria, o município ainda não havia se posicionado quanto à notificação judicial.
Nota editorial:
O espaço para esclarecimentos e manifestação estão abertos, pois a população antense precisa ter conhecimento da destinação dos recursos públicos e os trabalhadores necessitam ter o entendimento dos seus direitos, pois estão sendo contratados por uma empresa privada que ao que parece não tem assinado carteiras de trabalho e nem recolhido corretamente os direitos destes trabalhadores, sendo o município até a instauração do processo do MTP conivente com a prática irregular.
