O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) o
orçamento de 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada prevê despesas
totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo
Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a
despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o
exercício financeiro do ano.
A maior parte dos gastos
federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$
1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu
terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo
anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da
União (DOU) desta terça-feira (23).
A cerimônia de
sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo
com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso
Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6
bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão
aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas,
com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do
ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são
as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas
(R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Ao todo, o
relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil
emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que
somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o
valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será
analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
“O veto sobre recurso é
basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”,
destatou Randolfe Rodrigues.
Segundo o
ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi
a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de
gasto do governo.
“Por conta de uma
coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos,
reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o
governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação
foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula,
a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da
decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de
qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos
da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo
publicado nas redes sociais.
Salário
mínimo
O salário mínimo
previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo
menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC
contaria com R$ 61,3 bilhões.
O Orçamento prevê
a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério
da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo
governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72
bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Fundo eleitoral
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
