TSE forma maioria para condenar Bolsonaro à inelegibilidade mais uma vez

Nesta terça-feira (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é referente às comemorações do bicentenário da Independência, realizado no dia 7 de setembro de 2022.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, ocorridas em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de Setembro do ano passado. As ações são movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Dos 7 ministros que já votaram, seis decidiram pela inelegibilidade de Bolsonaro. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela absolvição de Braga Netto, aplicando-lhe apenas uma multa de R$ 212 mil.

Já os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela inelegibilidade dos dois, seguidas por aplicações de multas. Apenas o ministro Raul Araújo votou pela absolvição dos dois indiciados. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Esta é a segunda condenação que torna Bolsonaro inelegível. Em junho, o TSE condenou o ex-presidente a oito anos de inelegibilidade por causa de uma reunião feita com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, onde apresentou críticas ao sistema eleitoral brasileiro.