O
PSDB ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação para que o presidente
Jair Bolsonaro (sem partido) seja obrigado a fazer uso da máscara de proteção
contra o novo coronavírus e, ainda, para que respeite as medidas de isolamento
e prevenção à doença. As informações são do portal UOL.
O partido encaminhou na sexta-feira (21) uma medida
cautelar ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, solicitando que o chefe do
Executivo Federal pare de descumprir as recomendações das organizações de saúde
e não cause mais aglomerações em público, por entender que, ao agir dessa
forma, o presidente “viola não apenas a Constituição, mas também portaria do
próprio Ministério da Saúde e a Lei da Pandemia”.
“Mais de um ano desde o início da pandemia, o
presidente da República segue em flagrante abuso de poder, com nítido propósito
de esconder a finalidade ilegal de seus atos e ações de governo, ferindo de
morte o interesse público para atingir única e exclusivamente interesses
particulares mesquinhos”, afirma o partido.
Na ação subscrita pelos advogados Eugésio Pereira
Maciel e Flávio Henrique Costa Pereira, o PSDB pede que, caso Jair Bolsonaro
descumpra as medidas sanitárias, ele seja multado.
“É fundamental, então, que os danos gerados à
credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do requerido
sejam imediatamente cessados para que se restaure a proteção da saúde e a
coesão nacional no combate ao SARS-CoV-2”, diz o documento.
A representação encaminhada pelo PSDB é uma Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). No entendimento da sigla, o
comportamento de Bolsonaro em relação à pandemia “claramente viola” os artigos
5º e 6º da Constituição no tópico sobre o direito fundamental à vida, e o
artigo 37, que estabelece os princípios da eficiência e da moralidade na
administração pública.
