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Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto
Legislativo nº 2.935/2021, que renovou o reconhecimento do estado de calamidade
pública em mais 21 municípios baianos por causa da Covid-19. A proposição teve
como relator o deputado Vitor Bonfim (PL). A medida possibilita aos municípios
a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de
pagamentos de empréstimos, além de aumentar os limites para a dispensa de
licitação.
Também permite suspender ajustes no endividamento e
no gasto com pessoal quando esses estiverem acima do limite, entre outras
iniciativas. Os municípios que tiveram os decretos renovados são: Abaíra,
Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos,
Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira,
Muritiba, Piatã, Ouriçangas, Quijingue, Sítio do Quinto, Rodelas e Salinas das
Margaridas.
