O prefeito de Ribeira do Amparo, José
Germano Soares, foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da
utilização de atos e ações de governo para a promoção pessoal. Para o relator
do processo, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, opinou pela
procedência da denúncia e multou o gestor em R$ 10 mil.
Os vereadores do
município, autores da denúncia, apontaram que o prefeito gastou recursos
públicos para se autopromover, sobretudo às vésperas da eleição, com “maciça e
cansativa exposição de sua imagem, atrelada a serviços custeados ou
subvencionados pelo Município de Ribeira do Amparo, ou seja, custeados pelo
erário, ao subterfúgio de estar promovendo propaganda institucional”. As
despesas foram realizadas no ano de 2020.
Ainda foi
acrescentado que o gestor também teria se aproveitado da situação de calamidade
provocada pelo coronavírus para distribuir bens de caráter social sem qualquer
comunicação ao competente juízo eleitoral.
De acordo com o
relator, as notas publicitárias questionadas não foram movidas apenas com
propósitos meramente informativos ou educacionais, mas também para enaltecer a
figura do prefeito, na tentativa de promovê-lo politicamente.
Ronaldo também
disse que o argumento da defesa de que as publicações são “atos de natureza
privada” não pode ser aceito, tendo em vista que as ações divulgadas foram
promovidas com verba pública e, além disso, alguns vídeos possuem o slogan da
Prefeitura de Ribeiro do Amparo fixado, fazendo clara menção a municipalidade.
O prefeito ainda
pode recorrer da decisão.
