O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)
disponibilizou as respostas encaminhadas pelas prefeituras dos 417 municípios
baianos sobre os gastos com pessoal, bens e serviços que estão sendo realizados
para o combate à disseminação da Covid-19. As informações estão disponíveis
para consulta no “Painel de Informações Covid-19”, no site do TCM
(https://www.tcm.ba.gov.br).
O superintendente
de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, destaca que a
disponibilização destas respostas ao cidadão visa fomentar o controle social. O
questionário aborda os seguintes temas: Ações de enfrentamento à Covid-19;
Processo de contratação (licitação/dispensa); Processo de Contratação (execução
do contrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal;
PNAE/PNAN; Auxílio financeiro; Outros.
O questionário
foi direcionado aos responsáveis pelo controle interno das administrações
municipais com o propósito de obter informações sobre contratações para a
realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos
executados pelo Executivo em relação ao combate da pandemia do novo
Coronavírus.
O objetivo do TCM
é acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos
gestores municipais, com a maior brevidade possível, de modo a reforçar a
missão orientadora da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos
recursos públicos.
