O Ministério Público
Federal (MPF) ajuizou, em 28 de fevereiro, ação de improbidade administrativa
contra o prefeito Carlos Clériston de Santana Gomes (PT), de Santa Brígida, no nordeste baiano. O
alcaide, que administra o município desde 2013, responde com Fabrício Argolo
Figueredo e sua empresa Asabela Transportes e Turismo por prejuízo ao erário,
em contratação para transporte escolar no ano de 2013.
Segundo a ação,
de autoria do procurador Edson Abdon Peixoto Filho, o prefeito realizou, em
2013, a contratação da empresa sem licitação, justificando se tratar de caso em
que a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) permite a dispensa do certame. Porém,
no curso das investigações, ficou claro que não havia requisitos que
justificassem a contratação direta, permitida apenas para casos de emergência
ou de calamidade pública.
Além disso, não
foram apresentados dados para justificar o valor estimado da contratação, R$
726.642,00. Houve ainda o pagamento de R$ 8.729,00, que não estava previsto no
contrato. E não houve a divulgação da dispensa de licitação conforme previsto
na lei.
Diante disso, o
MPF requer a condenação ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou
valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa de até
duas vezes o valor do dano ou cem vezes o valor da remuneração percebida e
proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três a cinco anos.
O petista já
responde a uma ação do Ministério Público da Bahia, em que é acusado de fraudar
uma licitação em 2014.
