Edital
Nº 608/2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA
BAHIA, pelo presente Edital, notifica: Sr. Derisvaldo José dos Santos, Prefeito
do Município de Jeremoabo, Sr. Manoel Sidonio Nascimento Nilo, Prefeito do
Município de Antas e Sr. Carlos Cleriston Santana Gomes, Prefeito do Município
de Santa Brígida, inclusive através de AR, para no prazo regimental de 20
(vinte) dias corridos, contados a partir desta publicação, tomem conhecimento
dos fatos narrados nos autos do Processo TCM nº 08036e18, apresentando defesa
ou manifestações que entenderem cabíveis, sob pena de restar configurada a
revelia, com suas consequências, inclusive e principalmente a presunção de
veracidade dos fatos, nos termos da Resolução TCM nº 1.225/06. Findo o prazo,
os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se
encontrarem. Saliente-se que o processo se encontra na Sede desta Corte, no
Gabinete do Conselheiro Paolo Marconi, para consulta ou vistas nos horários de
expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s)
credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98. Os documentos deverão
ser apresentados exclusivamente, em meio eletrônico (pen drive, CD-ROM ou
através do e-mail: gepro@ tcm.ba.gov.br), em formato de arquivo “PDF” que
faculte acesso as pesquisas e cópias (PDF Pesquisável). Salvador, 12 de
Novembro de 2018. Cons. FERNANDO VITA Presidente em exercício.
