Se novas regras
eleitorais já frearam a proliferação de partidos nanicos nas eleições de 2020,
neste ano uma ampliação das exigências deve reduzir ainda mais a fragmentação
das Câmaras Municipais brasileiras. São sinais de que a reforma levada a cabo
nos últimos anos está tendo os efeitos esperados.
Agora, a chamada
“cláusula de desempenho” barra o acesso ao fundo partidário e ao tempo de
propaganda gratuita na TV e no rádio aos partidos que não conseguiram pelo
menos 2% dos votos válidos ou 11 eleitos à Câmara dos Deputados em 2022. No
pleito anterior, o requisito era 1,5% dos votos ou 9 eleitos.
Um dos efeitos da
medida foi uma migração de siglas menores para maiores de vereadores que
pretendem tentar a reeleição. Foi o caso, por exemplo, do paulistano Gilberto
Nascimento Jr.: “O PSC não atingiu a cláusula de desempenho e se fundiu ao
Podemos. Fiquei sem partido e decidi me filiar ao PL em abril”, diz.
A legenda do
ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula (junto à federação
formada com PC do B e PV) possuem as maiores fatias dos fundos partidário e
eleitoral que serão usados na campanha deste ano. Junto ao União Brasil, os
três grupos acumulam cerca de 40% de ambas as verbas.
“[A migração de
políticos] era um dos efeitos esperados da reforma”, afirma Lara Mesquita,
professora de ciência política da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV). “Em
abril, quando se encerrou a janela para mudança de partidos, vimos um movimento
de abandono das legendas que não ofereceriam boas condições.”
No total, 16 siglas não
atingiram o desempenho mínimo em 2022, mas algumas delas se fundiram ou
entraram em federações com outras, driblando a cláusula de desempenho.
Hoje, são 19 as que
seguem recebendo verbas do fundo partidário e terão tempo de propaganda na
campanha para vereador, que acontece de agosto a outubro.
Essa regra, somada à
proibição das coligações partidárias, fez a fragmentação das Casas legislativas
parar de crescer no Brasil em 2020. Isso porque os partidos pequenos precisam
obter sozinhos os votos para atingir os quocientes partidários e eleger legisladores,
sem se juntar a outras legendas.
Segundo dados do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), o número de siglas que ganharam vereadores pelo
país vinha subindo de 25, em 2008, para 33, em 2016, em um contexto de regras
que antes estimulavam a criação de partidos. Já nas últimas eleições, a quantia
caiu para 29.
Mesmo os nanicos que
conseguiram entrar passaram a ocupar menos cadeiras: chegaram a 4,4% em 2012 e
se reduziram para 1,1% em 2020, considerando as dez siglas que menos elegeram
em cada ano.
A ideia é simplificar:
“Ter muitos partidos deixa o debate parlamentar confuso, gera problemas de
governabilidade e de identificação partidária [dos políticos e do eleitor]”,
diz Jairo Nicolau, especialista em sistema eleitoral e professor do Centro de Pesquisa
e Documentação de História Contemporânea (CPDOC) da FGV.
Na Câmara Municipal de
São Paulo, a tendência é a mesma. A quantidade de legendas saltou de 14, em
2008, para 18, em 2016, se estabilizando nas eleições de 2020. Agora, com o
passar do mandato e a migração dos vereadores, está ainda menos fragmentada: apenas
12 bancadas dividem suas 55 cadeiras, sem o PSDB, que sofreu uma debandada
neste ano.
“São Paulo deve
estacionar mais ou menos nessa quantidade de hoje, entre 10 e 15 partidos”,
calcula Nicolau, destacando que a situação das legendas pequenas “é mais
dramática nas cidades menores”, onde há menos vagas e portanto, no geral, os
partidos precisam relativamente de mais votos para ocupar uma vaga.
Outro efeito do fim das
coligações em 2020 foi uma disparada no número de candidaturas, já que cada
partido lançou uma lista própria de postulantes. Neste ano, essa cifra deve
voltar a cair com mais uma mudança, desta vez na quantidade de candidatos permitida
por legenda.
Se nas últimas eleições
cada grupo pôde postular 150% do número de vagas existentes nas Câmaras (ou
200% em municípios de até 100 mil eleitores), agora o limite é “o número de
cadeiras mais um”. Ou seja, em São Paulo, por exemplo, cada partido poderá lançar
56 candidatos a vereador, não mais 83.
Além de tornar os
Legislativos mais compactos, as regras têm como objetivo minimizar o peso dos
chamados “puxadores de voto”, candidatos que conseguem atrair uma quantidade
significativa de eleitores para si e, por consequência, beneficiam outros
postulantes do mesmo partido —apelidado de “efeito Tiririca”.
Desde 2020, para ocupar
uma das cadeiras ganhas pelo partido, um aspirante precisa ter ao menos 10% do
número de votos válidos relativo a essa vaga (ou seja, 10% do coeficiente
eleitoral). “É como uma nota de corte do vestibular”, explica Lara Mesquita.
Segundo a pesquisadora, essa compactação do Legislativos brasileiros só deve se estabilizar a partir de 2030, quando, após uma ampliação gradativa, a exigência de desempenho dos partidos chegará a 3% dos votos válidos ou 15 deputados federais eleitos. “Esperamos que esteja sedimentado em 2034”, diz.
