Os contribuintes
inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito
com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu
segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de
parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.
Chamado
de Transações por Adesão, o programa permitirá o
parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado
conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de
pagamento terá os maiores descontos.
Os
editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de
pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de
pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e
microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar
cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.
O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
