O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito
Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques votaram nesta quinta-feira
(26) para declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) por campanha eleitoral com dinheiro público no 7 de Setembro do
ano passado.
Já o ministro Raul Araújo manifestou-se pela rejeição das ações
contra Bolsonaro e Walter Braga Netto (PL), que foi candidato a vice na chapa
derrotada do ex-presidente à reeleição.
O corregedor votou para aplicar uma multa de R$ 425 mil a Bolsonaro e de mais
R$ 212 mil a Braga Netto.
Benedito, que também é relator do caso, se manifestou contra a
inelegibilidade de Braga Netto. Já Floriano votou a favor de tornar o então
candidato a vice inelegível.
Após o voto de Floriano, a sessão foi suspensa e será retomada
na próxima terça-feira (31). Ainda faltam o os votos de quatro ministros,
inclusive o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em
junho, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na
qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral. A condição
dele não muda caso seja condenado também nessa ação.
As ações agora afirmam que houve abuso de poder político e de
poder econômico nos atos do ano passado.
Em seu voto, Benedito relembrou que a comemoração cívica vinha
sido tratada como evento eleitoral pelo ex-presidente, com instigações do
ex-presidente “a um combate decisivo contra pessoas imaginárias” -quando
Bolsonaro disse, por exemplo, para seus apoiadores irem “às ruas pela última
vez”.
“O que se viu nas manifestações feitas nas convenções
partidárias em julho do ano passado e na propaganda eleitoral vinculada em 6 de
setembro do ano passado foi a inequívoca difusão de mensagens associando a
comemoração do bicentenário [da Independência] e todo o seu simbolismo à
campanha do investigado [Bolsonaro]”, disse Benedito.
“A prova dos autos demonstra que essa mobilização não envolveu
exclusivamente ato de campanha, houve nítida referência aos atos oficiais com
destaque para a participação das Forças Armadas.”
O relator afirma que houve “apropriação simbólica” da data
cívica e dos símbolos da República para transformá-los em ato eleitoral, com
uso de recursos federais.
Benedito entendeu que Braga Netto também “era responsável pela
regularidade do material de propaganda exibida nas inserções eleitorais, não
sendo possível considerar que tudo se passasse sem sua plena conivência com a
associação da chapa e a comemorarão do bicentenário”.
Para ele, houve “ao menos ciência” de Braga Netto das
transformações dos atos oficiais em eventos de campanha eleitoral, inclusive do
volume de gastos feitos nelas.
Além disso, contrariou uma decisão liminar (urgente) e manteve
em suas redes oficiais imagens da cerimônia de 7 de Setembro, disse Benedito.
Já Raul Araújo afirmou que não houve gastos públicos nos
comícios, feitos após os atos oficiais, e que os advogados que entraram com
ação contra Bolsonaro tentaram “confundir e misturar os eventos oficiais e os
atos de campanha”, que, segundo ele, foram “acontecimentos bem distintos”.
Segundo ele, “ninguém irá confundir o ato tradicional, oficial,
anual, de desfile cívico-militar do dia da Independência -ato rigorosamente
planejado, organizado, formal, solene e ordenado- (…) com o posterior ocasional
ato de campanha político-eleitoral -ato aberto e informal”.
Floriano, o terceiro a votar, entendeu que, pela atuação de
Braga Netto como coordenador da campanha e participante das supostas
irregularidades, ele deve ser declarado inelegível.
O julgamento, que começou na terça-feira (24), analisa ações
apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que
questionam a participação de Bolsonaro nas comemorações do bicentenário da
Independência, em 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Na primeira sessão, além da defesa de Bolsonaro, se manifestaram
os advogados do partido e da senadora e o vice-procurador-geral eleitoral,
Paulo Gonet.
O advogado da chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado,
Tarcísio Vieira, voltou a se queixar da celeridade das ações que podem resultar
em condenação de inelegibilidade contra o ex-presidente.
Tarcísio disse que pedidos que fez para ouvir três testemunhas
foram negados, e que isso é prejudicial ao processo. “Celeridade é importante,
mas a certeza jurídica é ainda mais”, afirmou.
Em julgamento anterior, o advogado já havia dito que as ações
que analisam condutas adotadas pelo seu cliente tiveram “rito anômalo” no TSE,
o que foi rebatido pelo corregedor e relator das ações, Benedito Gonçalves, que
defendeu “dinamismo” na tramitação dos processos.
Tarcísio, ao se manifestar, questionou o motivo de o julgamento
não tramitar em conjunto com uma ação apresentada pela coligação de Lula (PT),
que também tratava de temas como o uso de tratores no evento.
A defesa de Bolsonaro afirmou que as comemorações do evento
cívico ocorreram de forma aberta e institucional, com a presença de autoridades
e convidados no palco oficial.
Só após o encerramento da agenda oficial, o então presidente,
“já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e
discursou, na condição de candidato”.
Antes de Tarcísio, se manifestaram na terça-feira o advogado do
PDT, Walber Agra, e de Thronicke, Marilda Silveira. Agra disse que as condutas
de Bolsonaro nesta ação “são bem mais graves” do que as analisadas
anteriormente.
“Nós temos aqui um caráter sistêmico de infrações”, disse Agra,
afirmando que o objetivo era “matar a democracia”, por meio da tentativa de
burlar o processo eleitoral e deslegitimar o TSE.
Já Marilda disse que, no evento, “o que se viu foi um uso, com
todo respeito, descarado da posição de chefe de Estado”, no maior e mais
importante evento cívico daquele ano e com “o objetivo claro de impulsionar
campanha”.
Gonet reiterou manifestação na qual defende a declaração de
inelegibilidade de Bolsonaro em ações sobre o Sete de Setembro.
“O quadro do Sete de Setembro de 2022 expunha à população a
imagem de afinidade que a ordem jurídica quer evitar entre o agente político em
campanha para a reeleição e as Forças Armadas. Chamava as Forças Armadas ao
palanque dos embates eleitorais”, disse Gonet.
OS 7 DE SETEMBRO SOB BOLSONARO
Em 2022
Bolsonaro promoveu atos de campanha, em Brasília e no Rio de
Janeiro, além de repetir insinuações golpistas. No TSE, é acusado de abuso de
poder político e econômico e de uso indevido dos meios de comunicaçãoEm 2021
Fez ataques ao STF, ameaçou desrespeitar ordens judiciais e
disse que só sairia morto da Presidência. A forma como inflamou apoiadores é um
dos exemplos da escalada na retórica golpista do ex-presidente -considerado
pela CPI do 8/1 como mentor intelectual dos ataques às sedes dos três Poderes
em janeiro de 2023.
Em 2020
Na pandemia e sem vacinas, houve cerimônia curta na frente do
Palácio da Alvorada, de 16 minutos. Bolsonaro ficou sem máscara e cumprimentou
a plateia
Em 2019
O primeiro desfile de Bolsonaro na Presidência ocorreu ante a
erosão de sua popularidade e constrangimentos entre o então presidente e o à
época ministro da Justiça e agora senador, Sergio Moro (União Brasil-PR)
