Segundo a Abrintel, apenas pouco mais de 60 municípios já
adequaram a legislação à Lei Geral das Antes. Assim, se aprovado, o projeto de
lei em tramitação pode ajudar cidades que já fizeram a alteração da lei mas não
consideraram o silêncio positivo, bem como aquelas que sequer se movimentaram
para resolver o problema. “Para as cidades que não têm um dispositivo na sua
lei municipal, ou então que no final do dia não têm nem a lei, esse projeto de
lei pode servir”, destaca.
Segundo o Ministério das Comunicações, apenas 12 capitais
brasileiras já estão totalmente prontas – em infraestrutura e legislação – para
receber a quinta geração de internet móvel. De acordo com as regras dos leilões
do 5G, a nova tecnologia precisa estar presente em todas as capitais
brasileiras até 31 de julho deste ano. “É uma obrigação imposta pela Anatel. A
prestadora que comprou a radiofrequência e não cumprir está sujeita a multa”,
explica.
Stutz ressalta que outras capitais já estão se preparando, mas a
situação em duas delas é preocupante. “Atualmente temos duas preocupações mais
pertinentes, Goiânia e Belo Horizonte. São praças onde a discussão de um
projeto de lei está complicada. Temos as capitais que já fizeram o dever de
casa, como Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis. E outras
cidades que, apesar de não terem aprovado leis novas, já estavam preparadas
porque as leis já eram boas, casos de Fortaleza e Curitiba, cidades onde se
consegue colocar essa estrutura hoje com a lei vigente. Agora, Goiânia, por
exemplo, sequer tem um projeto de lei na Câmara”, alerta.
O PL 8518/2017 começou a ser discutido em 2021 e deve ser
apreciado na Câmara dos Deputados em breve. Além das capitais, foram
estipulados prazos para que a internet de 5ª geração chegue a todo o território
brasileiro nos próximos oito anos: em municípios com mais de 500 mil
habitantes, o 5G deverá ser implementado até julho de 2025; para aqueles com
mais de 200 mil habitantes, o prazo é julho de 2026; por fim, os que tiverem
população acima de 100 mil deverão ter o território atendido pela rede até
julho de 2027. A previsão é de que 100% dos municípios com menos de 30 mil
habitantes sejam atendidos até dezembro de 2029.
