A desembargadora Regina Helena Ramos Reis, da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou pedido de liminar do
ex-prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, para
suspender os efeitos do decreto da Câmara Municipal que o tornou inelegível.
O agravamento imposto pela defesa do pré-candidato à prefeitura
nas eleições deste ano foi feito após ter o pedido negado inicialmente pelo
Juiz Paulo Ramalho de Andrade Pessoa Campos Neto, da Primeira Vara dos Feitos
Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comercial e Registro Público.
No pedido, José Lourenço questionou sua inelegibilidade imposta
pelos vereadores, já que a decisão se baseou em suas contas reprovadas pelo
Tribunal de Contas dos municípios (TCM-BA) em 2012, sendo que outros anos já
foram julgados. A defesa enxergou motivação política no decreto, já que o
ex-prefeito é pré-candidato novamente.
