Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, anulou todos os efeitos da sessão realizada em 7 de junho de 2018. Com a decisão, a eleição que reelegeu o vereador Márcio Gomes, presidente da Câmara Municipal, está anulada. O TJ determinou que nova eleição seja realizada e fixou prazo de 10 dias para a convocação de sessão extraordinária.
Confira abaixo trecho da decisão:
"Por tais fundamentos, voto no sentido de DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a decisão agravada a fim de deferir a medida de urgência pleiteada no juízo de origem e suspender os efeitos da Sessão Ordinária realizada no dia 07 de junho de 2018, em todos os seus termos, e determinar ao Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarari, ou a quem competir o cumprimento da obrigação aqui determinada, que realize, no prazo máximo de 10 (dez) dias, uma nova Sessão Extraordinária para promover a uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaguarari para o biênio 2019-2020 ou o que dele restar, sob pena de cominações legai".
O vereador Márcio Gomes ainda não se manifestou sobre a decisão do TJ.
Blog do Walterley Kuhin
Confira abaixo trecho da decisão:
"Por tais fundamentos, voto no sentido de DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a decisão agravada a fim de deferir a medida de urgência pleiteada no juízo de origem e suspender os efeitos da Sessão Ordinária realizada no dia 07 de junho de 2018, em todos os seus termos, e determinar ao Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarari, ou a quem competir o cumprimento da obrigação aqui determinada, que realize, no prazo máximo de 10 (dez) dias, uma nova Sessão Extraordinária para promover a uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaguarari para o biênio 2019-2020 ou o que dele restar, sob pena de cominações legai".
O vereador Márcio Gomes ainda não se manifestou sobre a decisão do TJ.
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