A Justiça de Direito da 1ª
Vara da Fazenda Pública atendeu ao pedido do Ministério Público da Bahia
(MP-BA) e condenou atual prefeito de Itabuna Fernando Gomes de Oliveira (sem
partido) a perda dos direitos políticos. O gestor se tornou réu em uma ação
civil de improbidade administrativa.
De acordo com a
publicação do Diário Oficial do Estado publicado na quinta-feira (13), em
decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, Fernando Gomes também foi intimado a
pagar uma multa dentro do prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de 10%,
além da penhora de bens. Somado a isto, a condenação do prefeito foi incluída
no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa. A
decisão cabe recurso.
